regulamento eleitoral 3congresso02062018

Programa de Ação do III Congresso - Clique aqui para fazer o download.

 

PROGRAMA DE AÇÃO

2018/2022

 

1. INTRODUÇÃO

A Região do Algarve - Geografia e Clima

O distrito de Faro é composta por 16 concelhos. Antigamente designado por “Reino dos Algarves” estende-se ao longo de 5.412 km². A região algarvia localiza-se no extremo ocidental da Europa a sul de Portugal, sendo limitada a norte pelo Alentejo, a Leste pelo rio Guadiana e a Sul e Oeste pelo oceano Atlântico, evidenciando a linha de costa com uma extensão de 320 Km onde se podem encontrar perto de 100 praias.

Internamente, a região é subdividida em duas zonas, a Ocidente - oBarlavento e a Leste – desde Loulé  o Sotavento, potenciadas através da beleza natural da paisagem algarvia, dividida entre a costa, a serra e o barrocal.

As características climatéricas, nomeadamente, a temperatura amena e o predomínio de dias sem chuva, conferem especificidades regionais que têm potenciado o turismo assente no binómio sol - praia e têm, do mesmo modo, induzido ao abandono da região interior, com ambiente e paisagem vincadamente rural.

 

A Região do Algarve - População e Ocupação do Território

Segundo os Censos de 2011, os residentes no distrito de Faro ascendem a 451 mil o que representou um aumento de 8,8% (+34.866 pessoas) face ao ano 2001, fenómeno mais ligado a deslocações das populações e aos imigrantes do que propriamente a mais nascimentos.

A assimetria dos padrões de ocupação territorial é reforçada pelos dados de densidade populacional, verificando-se uma acentuada litoralização e perda de habitantes e despovoamento do barrocal - 21 habitantes/Km2 no litoral contra uma ocupação dispersa de 9 habitantes /Km2 na serra algarvia onde reside uma população mais envelhecida.

A população estrangeira residente na região do Algarve é de 52.065 cidadãos. A maior comunidade estrangeira é a de nacionalidade brasileira, cerca de 18,7%.

A Região do Algarve – Economia

A principal atividade económica é o Turismo que representa 66% do PIB regional, e indiretamente por essa via o Comércio e Serviços empregam 80,6% dos trabalhadores. A restante população encontra-se empregada na Indústria 6,3%, Construção Civil 9,8% e Agricultura 3,3%.

A região do Algarvetem um tecido empresarial muito frágil, onde se sente uma maior concentração das empresas na Construção (15,1%), no Comércio por Grosso e a Retalho (18.1%) e no Alojamento,Restauração eSimilares (16.5%). 

2. Reforçar o movimento sindical regional

A melhoria da intervenção das estruturas sindicais exige uma política de maior aproximação aos trabalhadores e aos seus locais de trabalho. A existência das Uniões estruturas sindicais ao nível regional, garante um cada vez maior e mais fácil acesso por parte dos trabalhadores, sobretudo aqueles que hoje não têm representação sindical nos seus distritos.

Nesse sentido, a UGT-Algarve continuará a representar também uma oportunidade e um desafio para os sindicatos filiados com representatividade no distrito, sendo um meio privilegiado para estreitar a sua cooperação, concertar a sua atuação e reforçar a sua capacidade de diálogo e negociação.

Continuará, igualmente, a ser um veículo privilegiado para a implementação das prioridades, reivindicações, propostas e políticas defendidas pela União Geral de Trabalhadores, contribuindo decisivamente para uma maior visibilidade da Central Sindical junto da população algarvia, bem como, para uma mais pronta e eficaz intervenção sindical junto dos trabalhadores.

Estrutura Sindical

A UGT- Algarve, ao congregar os sindicatos filiados procurará reforçar a cooperação entre os sindicatos, em torno de objetivos comuns, quer apoiando-os e melhorando a articulação entre os mesmos, quer dinamizando a sua ação no apoio aos trabalhadores no Algarve. Continuará, pois, a:

- Apoiar os Sindicatos filiados na UGT-Algarve na sua atividade e promover a cooperação, a coesão e a unidade na ação;

- Apoiar os Sindicatos no aumento da sindicalização e no reforço da cooperação para uma melhor proteção dos trabalhadores já sindicalizados;

- Promover a adesão de organizações sindicais independentes com representação regional, no respeito pelos Estatutos da UGT-Algarve e da Declaração de Princípios da UGT;

- Promover informação sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e cooperar com instituições públicas em campanhas específicas.

Negociação Coletiva

Por outro lado, a UGT-Algarve pretende reforçar a intervenção sindical no Algarve e a própria capacidade negocial da UGT na Região, almejando:

  - Um maior apoio aos sindicatos filiados, aumentando a sua capacidade negocial;

  - Um reforço da coesão dos sindicatos filiados na UGT- Algarve nos processos negociais em que estão envolvidos.

Representação Sindical

A UGT-Algarve deverá assegurar uma representação adequada junto das instituições públicas e outras entidades, continuando para o efeito a:

- Nomear os representantes da União directamente ou por via da UGT;

- Exigir condições adequadas de participação;

- Promover a participação sindical em instituições de carácter público e articular com outras associações o reforço do diálogo social e da participação cívica;

- Acompanhar, apoiar e orientar a ação dos representantes da UGT na Região.

Proximidade com as Empresas

Pela maior proximidade e mais profundo conhecimento das realidades empresariais e sociais da região, a UGT- Algarve poderá apresentar soluções que melhor sirvam os trabalhadores e fazer um acompanhamento periódico da situação laboral nas empresas.

Para o efeito a UGT- Algarve tenciona continuar a:

- Promover visitas regulares às empresas e Organismos do Algarve, em articulação com os Sindicatos e com o Gabinete de Inserção Profissional da UGT;

- Apoiar situações de risco de desemprego, pugnando pela manutenção dos postos de trabalho;

- Promover ações no terreno visando a melhoria da protecção social e da empregabilidade.

Relacionamento Institucional

A UGT-Algarve deverá promover a interação com outras Organizações, tais como:

- Associações Sindicais não filiadas e com as Associações Empresariais, visando a melhoria da intervenção e o reforço do diálogo social;

- Universidade do Algarve, visando em especial na promoção de um melhor acesso ao ensino e uma melhor adequação deste às necessidades dos trabalhadores;

- Rede de educação pública e privada, melhorar as respostas a nível da educação obrigatória e das creches/pré-escolar na conciliação entre a vida de trabalho e a vida familiar;

- Reforçar a cooperação com as ONGs e as Instituições de Solidariedade Social.

Grupos Específicos

A UGT- Algarve deverá continuar a apoiar os Sindicatos na sua intervenção junto de grupos específicos, em função das dificuldades com que se confrontam, nomeadamente:

- As mulheres, promovendo a igualdade de género, a conciliação e o reforço da participação destas nos Sindicatos e na vida cívica em cooperação com a Comissão de Mulheres da UGT;

- Os jovens, procurando melhorar a sua empregabilidade e a participação destes na vida sindical, nomeadamente por via do diálogo com as respectivas Associações e a cooperação com a Comissão de Juventude da UGT;

- Os idosos, particularmente os atingidos pela pobreza e pela exclusão e ações visando em especial os sindicalizados;

- Os imigrantes, sujeitos muitas vezes a situações de ilegalidade e precariedade, apoiando-os na sua legalização e na defesa dos seus direitos, nomeadamente por via da sindicalização.

 Formação Sindical e Profissional

A UGT- Algarve, quer directamente, quer através dos Sindicatos filiados, promoverá o acesso dos trabalhadores, particularmente dos sindicalizados, à educação e à formação profissional e sindical, em especial através da cooperação com o CEFOSAP.

Comunicação – Website e Redes Sociais

A UGT-Algarve irá manter o Site (www.ugtalgarve.pt) atualizado e dinâmico com conteúdos úteis, em sintonia com a página no Facebook, tentando através das redes sociais chegar com a informação sindical a cada vez mais trabalhadores e suas famílias, de uma forma célere e convincente.  

O Gabinete de Inserção Profissional da UGT

A UGT-Algarve continuará a assegurar o funcionamento do GIP da UGT para apoiar os jovens e adultos desempregadosna definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, em estreita cooperação com o IEFP.

3. POLÍTICA REIVINDICATIVA

O Algarve necessita urgentemente de respostas diferenciadas e medidas de apoio ao emprego pelas suas características específicas económicas e sociais, pois revela níveis elevadas de desemprego na época baixa (sazonalidade).

A UGT- Algarve continuará a apoiar o diálogo social e a participação dos sindicatos nas decisões para a região defendendo especialmente:

  • A participação da UGT- Algarve e dos seus sindicatos em fóruns de discussão promovidos pelas Autarquias, CCDR Algarve, IEFP ou outras entidades regionais;
  • Uma maior responsabilização das empresas da região, mas também da Administração Pública e do IEFP quanto ao desafio do emprego e à inserção dos desempregados;
  • Exigir aos empresários da região que assumam maior responsabilidade social, procurando manter os seus trabalhadores mesmo na época baixa;
  • Assegurar que a UGT-Algarve seja efetivamente consultada, envolvida e parte interveniente na implementação e acompanhamento das políticas ativas de emprego e das medidas de proteção social;
  • Defender o reforço do investimento público e a dinamização do investimento privado que consiga gerar novos postos de trabalho;
  • Defender Serviços inspetivos da Autoridade das Condições do Trabalho, priorizando as situações mais graves que ilicitamente coloquem em perigo postos de trabalho.

Trabalho Digno

A UGT-Algarve assume-se como um promotor, ao nível distrital, das grandes linhas orientadoras da UGT e do movimento sindical internacional em relação ao “Trabalho Digno”.

O Trabalho Digno significa trabalho com qualidade, com adequada proteção social e que garanta meios de subsistência justos aos trabalhadores e suas famílias. Mas significa igualmente melhores perspectivas de realização pessoal, de integração social e de uma efetiva igualdade de oportunidades.

Nesse contexto, o combate à precariedade do emprego, cujo nível é muito elevado nesta região, o reforço dos níveis de qualificação, um mercado de trabalho mais inclusivo, politicas sociais mais ajustadas, instituições mais participadas serão prioridade para a UGT-Algarve.

O Algarve confronta-se com o problema estrutural do emprego estar fortemente dependente do Turismo e, ainda, do Comércio e da Construção, colocando desafios quer em termos de criação de empregos quer na problemática do combate à precariedade de emprego.

A Região confronta-se ainda níveis de desemprego entre a população jovem, para os quais há que encontrar as adequadas vias para garantir uma integração profissional de qualidade, nomeadamente por via da formação e do apoio à inserção no emprego.

O Algarve apresenta uma forte assimetria regional entre os concelhos do litoral e os do interior no tecido empresarial e na prestação de serviços com graves consequências ao nível da empregabilidade.

A UGT- Algarve continuará a:

  • Ajustar as políticas ativas de emprego e de formação, atendendo à sazonalidade do desemprego na região e às características dos desempregados - reforço dos Estágios Profissionais, na formação e requalificação profissional e na formação superior qualificante para licenciados desempregados;
  • Diversificar a oferta formativa da região, tendo maior atenção nos concelhos do interior;
  • Priorizar medidas de combate à precariedade no emprego, nomeadamente num trabalho conjunto com as Unidades Locais de Faro e Portimão da ACT;
  • Acompanhar permanentemente a evolução do desemprego, de forma a defender os necessários ajustamentos nas políticas integradas de apoio aos desempregados - rendimento, alojamento, apoio social e escolar, de modo a evitar situações de exclusão e de pobreza dos trabalhadores desempregados e das suas famílias algarvias.

Unidade Regional

Tal como para o País, a aposta num modelo produtivo mais competitivo, com mais e melhores empregos continua a ser um desafio central para o Algarve, onde a atividade económica se concentra fortemente no sector do Turismo, e em torno do mesmo o Comércio e a Construção.

Os concelhos mais próximos do litoral, acabam por ser pólos de atracção de pessoas e investimentos, originando a quase inexistência de alternativas de emprego e muitas dificuldades na fixação das populações noutras zonas, nomeadamente no Barrocal e Serra algarvios.

O fenómeno da desertificação continuará a exigir especial atenção por parte das estruturas públicas e das próprias organizações sindicais que deverão pugnar pela valorização do interior e promover o debate e a ação sobre as persistentes desigualdades e assimetrias sociais, económicas e territoriais da região.

A UGT-Algarve defende nomeadamente:

  • O reforço dos apoios à Mobilidade e à fixação de trabalhadores, e em simultâneo, o alargamento rede regional e inter-regional de transportes que assegure a necessária mobilidade dos cidadãos no interior do Algarve.
  • A maior proximidade dos serviços públicos e dos equipamentos económicos e sociais garantindo a igualdade de oportunidade aos cidadãos do interior no acesso aos mesmos;
  • Incentivos à instalação e fixação de empresas geradoras de empregos de qualidade; 
  • Que ao nível do Portugal 2020, as decisões que afetam o Algarve possam ser discutidas e concertadas com os principais atores económicos e sociais da região;
  • Promover a cooperação territorial intermunicipal e interregional com o Alentejo e Andaluzia;

Reconhecendo a importância que a área fiscal terá sempre para garantir melhores resultados das políticas públicas, a UGT-Algarve defenderá nomeadamente a:

  • Diferenciação fiscal em sede de IRS para os trabalhadores que se fixem nos territórios do interior e, em sede de IRC, uma maior redução das taxas para novas empresas nos primeiros anos da sua instalação. 

Estas são medidas que deverão estar sempre associadas a um esforço de criação de emprego permanente, na medida em que sabemos que a precariedade penaliza a demografia, as qualificações e a própria sustentabilidade económica e social da região. 

4. CONCLUSÃO

A UGT-Algarve pretende, pois, continuar a representar uma mais-valia para a região comprometendo-se a realizar e a desenvolver toda a sua atividade sindical centrada nos trabalhadores e nas pessoas, sempre em cooperação com os sindicatos filiados e com a Central Sindical – UGT, numa constante consolidação do movimento sindical no Algarve, sobretudo pela defesa do Trabalho Digno e de uma maior Unidade Regional.