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1º de Maio-2018 - Sec Geral UGT
1º de Maio-2018 - Lucinda Dâmaso
1º de Maio UGT 2018
Greve Geral - 27 Junho 2013
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Secretariado Nacional UGT
21-02-2020
O Secretariado Nacional da UGT realizado no dia 21 de fevereiro na sede da UGT, em Lisboa, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma Resolução que abordou os seguintes temas:
- UGT exige prioridade na discussão de salários e diminuição da carga fiscal;
- Governo não pode dar "mau exemplo" aos privados;
- Aumentos Salariais na Administração Pública - Propostas do Governo ficam aquém das expectativas e do que poderia ser considerado aceitável.
- PELA VALORIZAÇÃO DOS SALÁRIOS
- PELA DIMINUIÇÃO DA CARGA FISCAL
- PELA DIGNIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES
- PELA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
- EM DEFESA DO DIÁLOGO SOCIAL TRIPARTIDO
https://www.ugt.pt/comunicados/comunicados-6?ano=2020&newsid=3702
AFINAL O QUE QUER O GOVERNO?
UGT DIZ NÃO AO ESVAZIAMENTO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL E DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA!
O Governo lançou um programa ambicioso à Concertação Social, fundado quer nas linhas programáticas sufragadas nas eleições de 6 de Outubro de 2019, quer nas discussões que já anteriormente se vinham desenvolvendo com os parceiros sociais. O anúncio, com grande enfoque, de que a valorização dos salários e a convergência dos rendimentos dos portugueses com a média europeia eram imperativos que deveriam estar na linha da frente da agenda da CPCS, com vista à obtenção de um ambicioso acordo, deu início a uma discussão logo (...) em Novembro de 2019, foi solicitado aos parceiros sociais que, na sequência da tomada de posse do novo Governo e do reinício dos trabalhos da Concertação Social, identificassem áreas prioritárias para a agenda futura.
Foi o que a UGT fez, (...) apresentando, nomeadamente em matéria de Segurança Social, como a revisão do regime de reformas antecipadas dos desempregados de longa duração, ou o regime de protecção laboral e social específica devida a trabalhadores que exercem a sua actividade em condições particularmente penosas (...).
Mas o que aconteceu entretanto?
1- A discussão do possível – e cada vez mais distante - acordo sobre política de salários, rendimentos e competitividade foi contaminada por uma Proposta de Orçamento do Estado que pouco ou nada responde às necessidades e expectativas dos trabalhadores portugueses e pela proposta de aumentos salariais para a Administração Pública de 0,3%, numa decisão unilateral à margem de qualquer processo negocial efectivo.
2- Acredita o Governo que o caminho é o de propor referenciais mínimos para o sector privado – acima da inflação prevista mais produtividade – para, em seguida e como maior empregador do país, divergir da sua própria orientação e promover divisões público/privado mediante um tratamento desigual e discriminatório para os seus trabalhadores?
3- Acredita o Governo que o caminho para um acordo é discriminar os trabalhadores, ao privilegiar fiscalmente as empresas e ignorar a elevada carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho?
4- Acredita o Governo que a UGT pode ignorar esses factos na discussão de um acordo sobre política de rendimentos? Ou que os empregadores o ignorarão?
5- Em matéria de conciliação, verificou-se uma abordagem geral em diversas reuniões, tendo o grupo de trabalho que se decidiu constituir reunido apenas 2 vezes, espaçadas vários meses entre si. O único avanço foram os contributos dos parceiros sociais quanto a prioridades e metodologia de trabalho, com o Governo a apresentar resposta às solicitações de informação, e apenas parcialmente, somente na reunião de dia 27 de Janeiro de 2020 (4 meses sem resposta!!!).
Acresce ainda que, entretanto, e nas vésperas daquela mesma, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou publicamente um conjunto de medidas que, sendo positivas, vinham sendo abordadas num quadro mais vasto de medidas a integrar no acordo que o próprio Governo definiu como objectivo.
6- Acredita o Governo que é com medidas isoladas que promoverá avanços efectivos e significativos para a melhoria da conciliação ou para promover a natalidade em Portugal?
7- Acredita o Governo que é privilegiando uma intervenção mais mediática, em detrimento da discussão em curso com os parceiros sociais, que está a aproveitar o potencial da concertação social para a construção de um quadro articulado, abrangente e consensual que responda ao que são desafios estruturais do País?
8- No que se refere à Segurança Social, esta é uma temática em que o Governo parece ter optado simplesmente por passar ao lado da concertação social, na medida em que nunca sequer manifestou a intenção de a integrar na agenda próxima.
Em simultâneo, assistimos ao retorno ao Parlamento de temas como o da protecção social dos trabalhadores por turnos, matéria reivindicada pela UGT desde longa data, mas para ser discutida em sede de CPCS entre patrões e sindicatos e não pelos partidos políticos;
9- Acredita o Governo que as discussões em matéria de Segurança Social e trabalho por turnos devem, em primeira linha, ser realizadas no Parlamento?
10- Acredita o Governo que as soluções podem ou devem passar ao lado daqueles que suportam o regime previdencial de segurança social ? (trabalhadores e empregadores?)
Face a tudo isto, colocamos apenas mais uma questão:
11- Acredita o Governo que o caminho passa por, reiteradamente, ignorar – ou ceder a terceiros - as reivindicações que a UGT e os Sindicatos há muito submetem para discussão, seja em sede de concertação social, ou nos processos negociais?
Este não é o caminho da UGT e, por isso, dizemos:
Não ao esvaziamento da concertação social!
Não ao esvaziamento da negociação coletiva!
UGT APOIA A GREVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
POR AUMENTOS SALARIAIS E PROCESSOS NEGOCIAIS REAIS
A UGT apoia as ações de luta convocadas pelos seus muitos sindicatos da Administração Pública, incluindo a Greve que se realizará esta sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020, com o objetivo de 4 pressionar o Governo a incluir, ainda no Orçamento do Estado para 2020 (...) após a insultuosa proposta de aumentos salariais de 0,3%.
Após 10 anos sem qualquer valorização salarial, os trabalhadores da Administração Pública têm fundados motivos para estarem insatisfeitos e revoltados com as propostas do Governo, estando a UGT totalmente de acordo com as suas revindicações no sentido de que venham a verificar-se aumentos salariais reais para todos os trabalhadores, estejam esses aumentos previstos no Orçamento para 2020, ou venham a ser negociados e aplicados por meio de um aumento salarial extraordinário.
Para além destas, a UGT considera igualmente justas e merecedoras de soluções negociadas com os sindicatos as demais reivindicações que estão na base da convocação da Greve do dia 31 de Janeiro de 2020, nomeadamente:
• A contagem integral de todo o tempo de serviço de todas as carreiras para efeitos de progressão;
• A valorização da negociação coletiva;
• A alteração da política de admissões na Administração Pública, de modo a colmatar a falta de pessoal que é transversal a todos os serviços públicos, mas de forma mais visível e sentida pelos portugueses nas áreas da saúde e da educação; • A reposição dos pontos resultantes da aplicação do SIADAP e que foram injustamente retirados aos trabalhadores da carreira de assistente operacional;
• A alteração do SIADAP em moldes que permitam aos trabalhadores progredirem nas carreiras com menos de 10 pontos;
• A necessidade de aumento do investimento e, consequentemente, da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;
• A revisão e valorização das carreiras gerais, especiais, inalteradas e subsistentes;
• A alteração das regras para o acesso à pré-reforma;
• O cumprimento dos acordos celebrados e o descongelamento de carreiras dos contratos individuais de trabalho (CIT) dos Hospitais EPE;
• A dinamização dos mecanismos de mobilidade inter-carreiras dos trabalhadores com Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas dos Hospitais EPE;
• O alargamento da ADSE aos trabalhadores em regime de CIT e aos trabalhadores precários ao abrigo do PREVPAP e àqueles que não tiveram oportunidade de se inscrever aquando da primeira relação de trabalho;
• O desagravamento fiscal.
A UGT apela por isso à participação de todos os trabalhadores da Administração Pública na Greve do dia 31 de Janeiro, ao mesmo tempo que insta o Governo a enveredar por um caminho de estrito respeito da Lei da Negociação Colectiva, (...)
A UGT lamenta, ainda assim, que a reunião negocial com os sindicatos da Administração Pública tenha sido agendada apenas para 10 de Fevereiro de 2020, data posterior à votação final global do Orçamento do Estado para 2020.
Castelo Branco, 30 de Janeiro de 2020
Este ano, as comemorações do 41º Aniversário da UGT, terão lugar no Porto.
Para consultar o Programa das comemorações do dia 28 de Outubro, clique no link abaixo:
https://www.ugt.pt/publicfiles/lmlepzqifmuhe5lg3rek7quvbsjdnbrhwel7cbob.pdf
Seminário Comités Transfronteiriços - Desafios e Aprofundamento das relações supranacionais
No dia 28 de Maio, em Évora, a UGT-Algarve representada pelo Presidente do Secretariado, Daniel Santana, a convite da UGT, participou no Seminário Comités Transfronteiriços que contou com a presença do Secretário-Geral da Central Sindical, Carlos Silva e dos seus Secretário-Gerais Adjuntos, Sérgio Monte e José Cordeiro, pela Secretária Internacional, Catarina Tavares, e pelos dois Secretários Executivos, Paula Viseu e Luís Costa, bem como do Diretor do CEFOSAP, Jorge Mesquita.
Esta iniciativa teve como tema central os Comités transfronteiriços e os desafios que estes enfrentam nas relações de cooperação supranacional e na criação de condições para mais e melhores empregos.
A UGT-Algarve partilhou a experiência no Comité Transfronteiriço CIRS Algarve-Andaluzia, tendo sido, igualmente, relatada pelos seus representantes a dinâmica dos restantes Comités de Portugal: Galiza/Norte de Portugal, Alentejo/Estremadura e Beiras/Castilla e Léon.
Para além dos assuntos supramencionados sobre a participação das Uniões da UGT nos Comités Transfronteiriços, abordou-se também a importância da Rede EURES na mobilidade dos trabalhadores entre as regiões de Portugal e Espanha, que tem por objetivo central impulsionar o emprego transfronteiriço, eliminando os obstáculos à mobilidade laboral.
UGT- ALGARVE COMEMORA 9º ANIVERSÁRIO
Na comemoração de mais um aniversário da União Geral de Trabalhadores do Algarve, fundada no dia 20 de março de 2010, em Faro, os seus órgãos estatutários regionais congratulam-se pela consolidação da UGT na região, continuando cada vez mais empenhados na defesa dos direitos laborais dos trabalhadores algarvios.
A UGT-Algarve, além da ininterrupta articulação da atividade sindical com os sindicatos filiados, realiza ainda um trabalho essencial na sindicalização e na oferta regional de formação profissional, representando cada vez mais associados e abrangendo cada vez mais trabalhadores.
O Gabinete de Inserção Profissional da UGT, que funciona, em Faro, há mais de três anos, em parceria com o IEFP, tem permitido uma maior proximidade com os trabalhadores, apoiando os desempregados na inserção ou reinserção no mercado de trabalho, bem como as empresas na divulgação das suas ofertas de emprego.
A UGT-Algarve, em cooperação com os sindicatos, vai continuar empenhada em cumprir o seu Programa de Ação: “Unidade Regional e Trabalho Digno”, aprovado no seu III Congresso, em junho de 2018, de modo a promover o combate ao trabalho precário e a minimizar as assimetrias regionais.
Nos próximos três anos de mandato, o Secretariado regional procurará seguir as orientações da UGT e a ação dos Sindicatos filiados, pugnando para que mantenham uma postura moderada de diálogo social com as entidades empregadoras públicas ou privadas, sem ceder na defesa dos direitos laborais e sempre dispostos a lutar e reivindicar melhores condições de vida e de trabalho, engrandecendo assim o movimento sindical.
A UGT-Algarve, nesta ocasião festiva, endereça ainda, uma palavra de reconhecimento aos seus colaboradores, em especial, aos dirigentes sindicais dos Sindicatos filiados, pelo trabalho sério e incansável, que desenvolvem, 24 horas por dia, junto dos trabalhadores associados, prosseguindo assim uma intervenção sindical mais eficaz pelo extenso território do Algarve.
Nesta quadra festiva de reflexão e de fé, a "família" UGT endereça a todos os sócios dos Sindicatos filiados e colaboradores da União Geral de Trabalhadores do Algarve, bem como a todos trabalhadores algarvios em geral votos de um Santo e Feliz Natal e um Próspero Ano 2019.
