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1º de Maio-2018 - Sec Geral UGT
1º de Maio-2018 - Lucinda Dâmaso
1º de Maio UGT 2018
Greve Geral - 27 Junho 2013
Saúde SAMS-UGT
Saúde AEDMADA-UGT
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RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL
AFINAL O QUE QUER O GOVERNO?
UGT DIZ NÃO AO ESVAZIAMENTO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL E DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA!
O Governo lançou um programa ambicioso à Concertação Social, fundado quer nas linhas programáticas sufragadas nas eleições de 6 de Outubro de 2019, quer nas discussões que já anteriormente se vinham desenvolvendo com os parceiros sociais. O anúncio, com grande enfoque, de que a valorização dos salários e a convergência dos rendimentos dos portugueses com a média europeia eram imperativos que deveriam estar na linha da frente da agenda da CPCS, com vista à obtenção de um ambicioso acordo, deu início a uma discussão logo em Novembro de 2019, sempre sob proposta do Governo.
Antes do Verão, iniciou-se igualmente uma discussão em torno do importante tema da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional e do reforço da natalidade. O Governo definiu o objectivo de atingir um acordo, também nesta matéria.
Em Novembro de 2019, foi solicitado aos parceiros sociais que, na sequência da tomada de posse do novo Governo e do reinício dos trabalhos da Concertação Social, identificassem áreas prioritárias para a agenda futura.
Foi o que a UGT fez, avançando com um leque de matérias, em linha com a Política Reivindicativa 2019-2020, aprovada no Secretariado Nacional de Setembro de 2019, e nas quais não esqueceu propostas que há muito vem reiteradamente apresentando, nomeadamente em matéria de Segurança Social, como a revisão do regime de reformas antecipadas dos desempregados de longa duração, ou o regime de protecção laboral e social específica devida a trabalhadores que exercem a sua actividade em condições particularmente penosas (como os trabalhadores por turnos rotativos em regime de laboração contínua, que mereceu distinção na intervenção do Secretário Geral da UGT no 1º de Maio de 2019).
Mas o que aconteceu entretanto?
1- A discussão do possível – e cada vez mais distante - acordo sobre política de salários, rendimentos e competitividade foi contaminada por uma Proposta de Orçamento do Estado que pouco ou nada responde às necessidades e expectativas dos trabalhadores portugueses e pela proposta de aumentos salariais para a Administração Pública de 0,3%, numa decisão unilateral à margem de qualquer processo negocial efectivo.
2- Acredita o Governo que o caminho é o de propor referenciais mínimos para o sector privado – acima da inflação prevista mais produtividade – para, em seguida e como maior empregador do país, divergir da sua própria orientação e promover divisões público/privado mediante um tratamento desigual e discriminatório para os seus trabalhadores? 3- Acredita o Governo que o caminho para um acordo é discriminar os trabalhadores, ao privilegiar fiscalmente as empresas e ignorar a elevada carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho?
4- Acredita o Governo que a UGT pode ignorar esses factos na discussão de um acordo sobre política de rendimentos? Ou que os empregadores o ignorarão?
5- Em matéria de conciliação, verificou-se uma abordagem geral em diversas reuniões, tendo o grupo de trabalho que se decidiu constituir reunido apenas 2 vezes, espaçadas vários meses entre si. O único avanço foram os contributos dos parceiros sociais quanto a prioridades e metodologia de trabalho, com o Governo a apresentar resposta às solicitações de informação, e apenas parcialmente, somente na reunião de dia 27 de Janeiro de 2020 (4 meses sem resposta!!!).
Acresce ainda que, entretanto, e nas vésperas daquela mesma, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou publicamente um conjunto de medidas que, sendo positivas, vinham sendo abordadas num quadro mais vasto de medidas a integrar no acordo que o próprio Governo definiu como objectivo.
6- Acredita o Governo que é com medidas isoladas que promoverá avanços efectivos e significativos para a melhoria da conciliação ou para promover a natalidade em Portugal?
7- Acredita o Governo que é privilegiando uma intervenção mais mediática, em detrimento da discussão em curso com os parceiros sociais, que está a aproveitar o potencial da concertação social para a construção de um quadro articulado, abrangente e consensual que responda ao que são desafios estruturais do País?
8- No que se refere à Segurança Social, esta é uma temática em que o Governo parece ter optado simplesmente por passar ao lado da concertação social, na medida em que nunca sequer manifestou a intenção de a integrar na agenda próxima.
Em simultâneo, assistimos ao retorno ao Parlamento de temas como o da protecção social dos trabalhadores por turnos, matéria reivindicada pela UGT desde longa data, mas para ser discutida em sede de CPCS entre patrões e sindicatos e não pelos partidos políticos;
9- Acredita o Governo que as discussões em matéria de Segurança Social e trabalho por turnos devem, em primeira linha, ser realizadas no Parlamento?
10- Acredita o Governo que as soluções podem ou devem passar ao lado daqueles que suportam o regime previdencial de segurança social ? (trabalhadores e empregadores?)
Face a tudo isto, colocamos apenas mais uma questão:
11- Acredita o Governo que o caminho passa por, reiteradamente, ignorar – ou ceder a terceiros - as reivindicações que a UGT e os Sindicatos há muito submetem para discussão, seja em sede de concertação social, ou nos processos negociais?
Este não é o caminho da UGT e, por isso, dizemos:
Não ao esvaziamento da concertação social!
Não ao esvaziamento da negociação coletiva!
UGT APOIA A GREVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
POR AUMENTOS SALARIAIS E PROCESSOS NEGOCIAIS REAIS
A UGT apoia as ações de luta convocadas pelos seus muitos sindicatos da Administração Pública, incluindo a Greve que se realizará esta sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020, com o objetivo de 4 pressionar o Governo a incluir, ainda no Orçamento do Estado para 2020, aumentos salariais reais para todos os trabalhadores e a desenvolver verdadeiros processos negociais, para resolver os seus mais sérios e urgentes problemas. A UGT não pode deixar de condenar o facto de o Governo não ter respondido formalmente, como seria sua obrigação, às propostas reivindicativas apresentadas pelas organizações sindicais, em tempo e em sede negocial própria, nem tão pouco ter respondido às contrapropostas apresentadas, após a insultuosa proposta de aumentos salariais de 0,3%.
Após 10 anos sem qualquer valorização salarial, os trabalhadores da Administração Pública têm fundados motivos para estarem insatisfeitos e revoltados com as propostas do Governo, estando a UGT totalmente de acordo com as suas revindicações no sentido de que venham a verificar-se aumentos salariais reais para todos os trabalhadores, estejam esses aumentos previstos no Orçamento para 2020, ou venham a ser negociados e aplicados por meio de um aumento salarial extraordinário. Em simultâneo, a UGT considera essencial que todas as pensões sejam também aumentadas, e que os valores do subsídio de alimentação, das ajudas de custo e dos suplementos remuneratórios sejam atualizados, tendo em consideração a evolução verificada dos preços ao consumidor. A UGT apoia também as reivindicações dos seus sindicatos que vão no sentido de se proceder à correção das injustiças e distorções que hoje existem na Tabela Remuneratória Única (TRU), e que têm vindo a acentuar-se, sobretudo entre as carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, mas também entre estas e a carreira de técnico superior, provocando uma inaceitável compressão e tendência de aproximação da retribuição média à retribuição mínima, fruto dos sucessivos aumentos da retribuição mínima (RMMG), sem que tenham sido acompanhados das devidas correções da TRU.
Para além destas, a UGT considera igualmente justas e merecedoras de soluções negociadas com os sindicatos as demais reivindicações que estão na base da convocação da Greve do dia 31 de Janeiro de 2020, nomeadamente:
• A contagem integral de todo o tempo de serviço de todas as carreiras para efeitos de progressão;
• A valorização da negociação coletiva;
• A alteração da política de admissões na Administração Pública, de modo a colmatar a falta de pessoal que é transversal a todos os serviços públicos, mas de forma mais visível e sentida pelos portugueses nas áreas da saúde e da educação; • A reposição dos pontos resultantes da aplicação do SIADAP e que foram injustamente retirados aos trabalhadores da carreira de assistente operacional;
• A alteração do SIADAP em moldes que permitam aos trabalhadores progredirem nas carreiras com menos de 10 pontos;
• A necessidade de aumento do investimento e, consequentemente, da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;
• A revisão e valorização das carreiras gerais, especiais, inalteradas e subsistentes;
• A alteração das regras para o acesso à pré-reforma;
• O cumprimento dos acordos celebrados e o descongelamento de carreiras dos contratos individuais de trabalho (CIT) dos Hospitais EPE;
• A dinamização dos mecanismos de mobilidade inter-carreiras dos trabalhadores com Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas dos Hospitais EPE;
• O alargamento da ADSE aos trabalhadores em regime de CIT e aos trabalhadores precários ao abrigo do PREVPAP e àqueles que não tiveram oportunidade de se inscrever aquando da primeira relação de trabalho;
• O desagravamento fiscal.
A UGT apela por isso à participação de todos os trabalhadores da Administração Pública na Greve do dia 31 de Janeiro, ao mesmo tempo que insta o Governo a enveredar por um caminho de estrito respeito da Lei da Negociação Colectiva, considerando inaceitável que continuem a ser convocadas reuniões “negociais” que mais não são do que meros encontros para serem dados a conhecer aos sindicatos factos consumados sobre matérias que deviam ter sido alvo de verdadeira negociação. A UGT espera que a reunião já agendada para dia 5 de Fevereiro de 2020, com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, constitua um momento para que as preocupações e reivindicações da UGT e dos seus sindicatos sejam atempadamente ouvidas pelo Governo e que permita criar as bases para um processo negocial mais efetivo com os sindicatos da Administração Pública.
A UGT lamenta, ainda assim, que a reunião negocial com os sindicatos da Administração Pública tenha sido agendada apenas para 10 de Fevereiro de 2020, data posterior à votação final global do Orçamento do Estado para 2020.
Castelo Branco, 30 de Janeiro de 2020
Aprovada por Unanimidade e Aclamação
O Secretariado Nacional
Este ano, as comemorações do 41º Aniversário da UGT, terão lugar no Porto.
Para consultar o Programa das comemorações do dia 28 de Outubro, clique no link abaixo:
https://www.ugt.pt/publicfiles/lmlepzqifmuhe5lg3rek7quvbsjdnbrhwel7cbob.pdf
Seminário Comités Transfronteiriços - Desafios e Aprofundamento das relações supranacionais
No dia 28 de Maio, em Évora, a UGT-Algarve representada pelo Presidente do Secretariado, Daniel Santana, a convite da UGT, participou no Seminário Comités Transfronteiriços que contou com a presença do Secretário-Geral da Central Sindical, Carlos Silva e dos seus Secretário-Gerais Adjuntos, Sérgio Monte e José Cordeiro, pela Secretária Internacional, Catarina Tavares, e pelos dois Secretários Executivos, Paula Viseu e Luís Costa, bem como do Diretor do CEFOSAP, Jorge Mesquita.
Esta iniciativa teve como tema central os Comités transfronteiriços e os desafios que estes enfrentam nas relações de cooperação supranacional e na criação de condições para mais e melhores empregos.
A UGT-Algarve partilhou a experiência no Comité Transfronteiriço CIRS Algarve-Andaluzia, tendo sido, igualmente, relatada pelos seus representantes a dinâmica dos restantes Comités de Portugal: Galiza/Norte de Portugal, Alentejo/Estremadura e Beiras/Castilla e Léon.
Para além dos assuntos supramencionados sobre a participação das Uniões da UGT nos Comités Transfronteiriços, abordou-se também a importância da Rede EURES na mobilidade dos trabalhadores entre as regiões de Portugal e Espanha, que tem por objetivo central impulsionar o emprego transfronteiriço, eliminando os obstáculos à mobilidade laboral.
UGT- ALGARVE COMEMORA 9º ANIVERSÁRIO
Na comemoração de mais um aniversário da União Geral de Trabalhadores do Algarve, fundada no dia 20 de março de 2010, em Faro, os seus órgãos estatutários regionais congratulam-se pela consolidação da UGT na região, continuando cada vez mais empenhados na defesa dos direitos laborais dos trabalhadores algarvios.
A UGT-Algarve, além da ininterrupta articulação da atividade sindical com os sindicatos filiados, realiza ainda um trabalho essencial na sindicalização e na oferta regional de formação profissional, representando cada vez mais associados e abrangendo cada vez mais trabalhadores.
O Gabinete de Inserção Profissional da UGT, que funciona, em Faro, há mais de três anos, em parceria com o IEFP, tem permitido uma maior proximidade com os trabalhadores, apoiando os desempregados na inserção ou reinserção no mercado de trabalho, bem como as empresas na divulgação das suas ofertas de emprego.
A UGT-Algarve, em cooperação com os sindicatos, vai continuar empenhada em cumprir o seu Programa de Ação: “Unidade Regional e Trabalho Digno”, aprovado no seu III Congresso, em junho de 2018, de modo a promover o combate ao trabalho precário e a minimizar as assimetrias regionais.
Nos próximos três anos de mandato, o Secretariado regional procurará seguir as orientações da UGT e a ação dos Sindicatos filiados, pugnando para que mantenham uma postura moderada de diálogo social com as entidades empregadoras públicas ou privadas, sem ceder na defesa dos direitos laborais e sempre dispostos a lutar e reivindicar melhores condições de vida e de trabalho, engrandecendo assim o movimento sindical.
A UGT-Algarve, nesta ocasião festiva, endereça ainda, uma palavra de reconhecimento aos seus colaboradores, em especial, aos dirigentes sindicais dos Sindicatos filiados, pelo trabalho sério e incansável, que desenvolvem, 24 horas por dia, junto dos trabalhadores associados, prosseguindo assim uma intervenção sindical mais eficaz pelo extenso território do Algarve.
Nesta quadra festiva de reflexão e de fé, a "família" UGT endereça a todos os sócios dos Sindicatos filiados e colaboradores da União Geral de Trabalhadores do Algarve, bem como a todos trabalhadores algarvios em geral votos de um Santo e Feliz Natal e um Próspero Ano 2019.
UGT-Algarve visitou zonas dos Incêndios de Monchique
Os dirigentes sindicais da UGT-Algarve realizaram, ontem, 12 de setembro, uma visita ao concelho mais atingido pelos incêndios, no passado mês de agosto, quer para se solidarizarem com os trabalhadores e pessoas afetadas por aquele flagelo, quer para enaltecer o trabalho incansável e a coragem dos bombeiros no combate ao fogo.
Acompanhados no terreno pelo Comandante dos Bombeiros e pelo responsável da Proteção Civil foi possível observar o cenário desolador, bem como, ouvir os relatos das operações realizadas no terreno para tentar travar o fogo que lavrou durante 8 dias, ao longo de 27 mil hectares de floresta, deixando um rasto de destruição indiscritível.
Na reunião do Secretariado que a UGT-Algarve realizou na Câmara Municipal de Monchique foi realizado um ponto da situação atual, destacando-se a ajuda da autarquia, de associações humanitárias e de empresários no início dos trabalhos de reconstrução e/ou recuperação das cerca de 50 habitações atingidas pelos incêndios.
O líder da UGT-Algarve, Daniel Santana, considerou que os incêndios vieram agravar o perigo de coesão económica, social e territorial, nesta zona do interior Algarvio, em especial nas populações mais vulneráveis. Sendo urgente, no imediato, minimizar os impactos que os incêndios tiveram, onde o encerramento de algumas empresas e a inexistência de meios de subsistência podem gerar situações de desemprego prolongado e de pobreza de difícil resolução, caso as medidas de apoio e os incentivos ao investimento não cheguem rapidamente.
Monchique, 12 de setembro de 2018